Estes Termos de Uso regulam a compra de kits de EPI e ferramentas pelo site da MVP Engenharia & Soluções, operada por MVP Engenharia e Soluções Unipessoal Ltda, inscrita no CNPJ 53.021.956/0001-36, com sede na Rua do Imperador, 26, Sala 203, Mares, Salvador/BA, CEP 40445-170 ("Fornecedor"). Ao fazer um pedido neste site, você ("Cliente"), pessoa física ou empresa, declara ter lido e concordado com estes Termos.
Pelo site, o Fornecedor vende kits de equipamentos de proteção individual (EPI) e ferramentas em lotes, a partir de 50 kits por pedido:
A composição de cada kit (itens, marcas e tamanhos) é definida com o Cliente pelo WhatsApp depois da confirmação do pagamento, de acordo com a função da equipe e a disponibilidade de estoque. Se algum item estiver em falta, o Fornecedor oferecerá um equivalente. Os EPIs fornecidos possuem Certificado de Aprovação (CA) válido, conforme a Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6).
Cabe ao empregador do Cliente orientar e treinar os trabalhadores sobre o uso adequado, a guarda e a conservação dos EPIs e exigir o seu uso, como determina a NR-6.
O Cliente pode acrescentar kits ao pedido, de 10 em 10 kits, ao valor de R$ 123,65 a cada 10 kits. O acréscimo é feito marcando a opção "Adicionar mais kits" no site, e o valor final é exibido antes do pagamento.
Os serviços de engenharia, reformas, construções e serviços gráficos não são vendidos diretamente pelo site. Eles são contratados mediante orçamento próprio, com escopo, prazo, valor e responsabilidade técnica definidos em proposta ou contrato específico entre as partes.
A distância é contada pelo trajeto rodoviário entre a sede e o endereço de entrega informado pelo Cliente. Se a faixa de entrega marcada não corresponder à distância real, o Fornecedor informará o Cliente antes da entrega para cobrança ou devolução da diferença. A entrega é feita no endereço informado, no ponto de acesso do veículo, e deve ser recebida por um responsável indicado pelo Cliente, que confere a quantidade de volumes no ato.
Os pedidos devem ser agendados com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência, com o dia e o horário da entrega ou retirada informados na compra. O pedido entra na agenda após a confirmação do pagamento. Caso a agenda daquele dia já esteja ocupada, o Fornecedor entrará em contato para combinar outro horário ou devolver integralmente o valor pago.
Os pagamentos são processados pela Stone (Pagar.me) e podem ser feitos por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário. O Pix gerado vale por 60 minutos; o boleto vence em 3 dias e é compensado em até 3 dias úteis após o pagamento. O Fornecedor não armazena os dados do cartão do Cliente. A nota fiscal é emitida para o CPF ou CNPJ informado no pedido.
O Cliente pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da compra, com devolução integral do valor pago, desde que os kits ainda não tenham sido entregues ou retirados, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável. Pedidos de remarcação feitos com pelo menos 7 dias de antecedência da data agendada são atendidos sem custo, conforme a agenda. Itens com defeito de fabricação ou avaria no transporte são substituídos, desde que comunicados em até 7 dias do recebimento. Por questões de higiene e segurança, EPIs usados não são trocados. Compras no cartão são estornadas no próprio cartão; compras por Pix ou boleto são devolvidas por Pix ou transferência para uma conta de titularidade do Cliente.
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página e vale para os pedidos feitos a partir da sua publicação.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA, ressalvado ao consumidor pessoa física o direito de propor ação no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Dúvidas sobre estes Termos: WhatsApp (71) 99232-8808 ou e-mail mvpsolucoeseng@gmail.com.